O APRISIONAMENTO NÃO APAGA A ESSÊNCIA DE UM HOMEM!
Autorização de Publicação
Parecer Jurídico
Processo: 24091216424300000000192407294
Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 7ª Vara Criminal de Brasília/DF
O presente parecer trata da autorização de postagens em redes sociais relacionadas à obra literária O Escolhido Não Tem Escolha - A Prisão, de autoria do réu, Dr. Ancelmo Ramos.
1. Contexto e Análise
Conforme parecer apresentado no documento de ID 210783719, o Juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília/DF se manifestou sobre o pedido de autorização para a divulgação da referida obra nas redes sociais. A análise está centrada na restrição imposta ao réu de publicar conteúdo em plataformas digitais, em cumprimento às determinações anteriores. Contudo, tal proibição de realização de postagens em redes sociais é direcionada exclusivamente ao réu, não abrangendo outras pessoas ou entidades envolvidas na produção ou comercialização da obra.
No presente caso, foi requerida autorização para que a Editora Observatório do Texto, responsável pela publicação e distribuição do livro, pudesse promover postagens em redes sociais com o intuito de divulgar o material. O Juízo entendeu que não há qualquer impedimento para que a editora ou terceiros devidamente autorizados façam a divulgação do livro, desde que o réu permaneça proibido de realizar tais postagens pessoalmente.
2. Conclusão
O Tribunal se posicionou favoravelmente ao pleito, autorizando a Editora Observatório do Texto a realizar postagens e a promover a divulgação da obra O Escolhido Não Tem Escolha - A Prisão nas redes sociais, sem infringir a proibição estabelecida ao réu. Mantém-se, portanto, a restrição de publicação em redes sociais imposta diretamente ao autor, mas fica permitido que terceiros, especialmente a editora, atuem no marketing e divulgação da obra sem obstáculos legais.
Este parecer confirma que a proibição de publicações em redes sociais recai exclusivamente sobre o réu, não havendo impedimento para que terceiros, como a editora ou outras partes interessadas, promovam a obra.